AS REFORMAS CURRICULARES PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES/AS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUAS IMPLICAÇÕES NO TRABALHO DOCENTE
Ligia Karam Corrêa de Magalhães – ligiakaram@gmail.com
Adriana Patrício Delgado – adrypatry@hotmail.com
Descrição: Essa temática visa a investigação das reformas curriculares de formação de professores e suas implicações para o trabalho na Educação Básica, partindo dos seguintes pressupostos: (1) que o conjunto de reformas em curso, desde os anos 1990, vêm intensificando a mercadorização da educação no Brasil, corroborando à subsunção da educação ao empresariado; (2) que os processos educativos não se referem unicamente à educação escolar, pois são várias as instâncias e níveis de formação da classe trabalhadora. Formar o trabalhador significa torná-lo apto (em diversos níveis e para diversas atividades) às necessidades da produção capitalista, através da disponibilização de sua força muscular e/ou intelectual ao capital.
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O CARÁTER UTÓPICO DE EMANCIPAÇÃO ATRAVÉS DO ESTADO E A IMPOSSIBILIDADE TEÓRICO-POLÍTICA DE REIVINDICAÇÃO DE UM SENTIDO TRANSFORMADOR DA ESCOLA PÚBLICA NA SOCIEDADE CAPITALISTA
Rosa Maria Corrêa das Neves, Pesquisadora em Saúde Pública, EPSJV/ FIOCRUZ
Cláudia Lino Piccinini – clpiccinini@gmail.com
Descrição: Temos por hipótese que creditar um caráter transformador da sociedade à educação escolar em geral e à educação escolar pública em especial não se sustentam numa análise histórica que considera o caráter classista da sociedade, da educação e também os efeitos seculares da escolarização na sociedade capitalista. Tal crédito vincula-se a suposição de que educadores e gestores do processo educativo, através do Estado e de Estados, podem promover transformação social, além de promover a socialização e ascensão social em alguns contextos. Segundo essa perspectiva, entende-se o Estado como entidade capaz de atuar no equilíbrio do conflito entre classes e em consequência desse posicionamento, supõe-se que a disputa pelos poderes de Estado é uma via possível na construção de uma sociedade transformada, emancipada (sociedade sem classes?). Nossa hipótese caminha na direção oposta a estas reivindicações – entendemos que educamos segundo dinâmicas sociais específicas e no contemporâneo, em que o capitalismo é mundial, o sentido da educação e da escolarização continua a corresponder à lógica social geral capitalista, razão pela qual se revela uma utopia na atual sociedade de classes que os próprios Estados reivindiquem um sentido transformador e emancipador da sociedade desde a educação ou da escolarização stricto sensu. Segundo esta suposição, o sentido transformador e emancipador da sociedade capitalista desde a educação ou da escolarização, além de uma impossibilidade teórico-política, é uma impossibilidade histórica, uma promessa moderna que ou nunca esteve em pauta ou nunca se cumpriu, razão pela qual devamos assumir que não se dará historicamente. Na direção de demonstrar esta hipótese e em continuidade à pesquisa “Gênese e desenvolvimento do conceito de classe social: elaboração teórica para análise de disputas políticas no campo educacional”, estamos atualmente em fase de planejamento de outra investigação que se realiza em duas dimensões. Uma primeira dimensão diz respeito à promessa pedagógica moderna e suas principais orientações metodológicas sugerem a necessidade de inventariar a tradição pedagógica moderna que, no seu conjunto, reivindica um sentido de transformação social através da educação e da escola pública, inquirindo (i) a conjuntura histórica em que se expressa essa tradição, (ii) os pensadores sociais expoentes dessa tradição, identificando suas posições sociais, institucionais, teóricas e sua atuação política de classe, (iii) no plano teórico, as concepções de Estado, de sociedade e da relação entre Estado e sociedade que fundamentaram as diferentes reivindicações desses pensadores modernos e, por fim, (iv) a forma e o conteúdo de educação que reivindicam. A princípio, estabelecemos como expoentes da gênese desta tradição de educação e pedagogia moderna Juan Amós Comenius, Condorcet (Marie-Jean-Antoine-Nicolas Caritat), Émile Durkheim e John Dewey entre outros ideólogos que venhamos a considerar relevantes historicamente seja na pedagogia “europeia”, estadunidense ou brasileira, através de, por exemplo, Anísio Teixeira. Para além dessa dimensão da pesquisa sobre o pensamento pedagógico moderno, nossa hipótese exige a demonstração do esgotamento da promessa pedagógica moderna e pensamos que nessa dimensão da pesquisa, pode ser explorada, de maneira integrada e relacionada ao conteúdo e forma das promessas pedagógicas modernas, uma série de estudos demográficos, sociológicos e históricos sobre a escolarização moderna ao longo do século XX. Através do aprofundamento dessa segunda dimensão da pesquisa – de feição mais concreta -, supomos ser possível demonstrar nossa hipótese do caráter utópico das reivindicações que relacionam escolarização, transformação social e emancipação social.
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DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR À IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC DO EMPRESARIADO, O MOVIMENTO REFORMISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA.
Cláudia Lino Piccinini – clpiccinini@gmail.com
Tainá Marques – Bolsista PIBIC, CNPq, UFRJ
Descrição: Considerando que a formulação da BNCC seguiu os trâmites para o ensino médio e para a etapa de implementação em estados e municípios brasileiros, cuja ação se iniciou desde metade de 2017, a esta etapa do desenvolvimento investigativo caberá analisar o desenrolar do processo, considerando: (i) a etapa de finalização da 4ª versão da BNCC para o ensino médio, entregue ao CNE no dia 3 de abril de 2018, com monitoramento das audiências públicas; (ii) a atualização dos atores que participam dessa política – do MPB, do CNE e do próprio MEC, esses com mudanças de quadro em função do processo eleitoral, e dos membros do Comitê e da Comissão Estadual de Construção dos Currículos (Rio de Janeiro); (iii) o monitoramento das ações de implementação (etapa 2018-2019); e (iv) de ações de implantação (etapa 2019-2020) no estado do Rio de Janeiro e seus principais municípios; (v) com destaque a análise do papel do Comitê Nacional e das Comissões Estaduais de Construção dos Currículos, que serão responsáveis pelos arranjos curriculares regionais, assim como a inserção de parceiros do terceiro setor (Consultores Regionais e Analistas de Gestão e Colaboração); (vi) culminando com a análise dos documentos da Plataforma de Construção de Currículos. Acompanhar, registrar, confrontar e sistematizar as principais articulações e as principais mudanças encontradas no processo de implementação serão os desafios dessa pesquisa; na busca por compreender os efeitos imediatos da reforma e se serão alcançados os propósitos do movimento que nela atua, o MPB.
ETAPA 1, DAS AUDIÊNCIAS DA BNCC, conclusão em dez/2020